- Taxas:
A taxa normal passa de 21% para 23%, no Continente, e de 15% para 16%, nas Regiões Autónomas.
- Lista de bens que passam de 6% para 23%:
- Leites vitaminados, achocolatados, aromatizados ou enriquecidos. Nesta categoria incluem-se, por exemplo, os leites especificamente criados para crianças, com aditivos de cálcio ou de vitaminas;
- Bebidas e sobremesas lácteas;
- Refrigerantes;
- Sumos e néctares de fruto ou de produtos hortícolas, incluindo xaropes de sumos;
- Bebidas concentradas de sumos e Produtos concentrados de sumos;
- Publicações desportivas e Revistas recreativas.
- Lista de bens que passam de 13% para 23%:
- Conservas de carne, Moluscos, Produtos hortícolas e Frutas;
- Óleos alimentares e Margarina;
- Aperitivos;
- Plantas ornamentais.
- Mantêm-se na lista de bens a 6%:
- Alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro.
- Mantêm-se na lista de bens a 13%:
- Prestações de serviços de restauração e bebidas;
- Vinhos comuns;
- Produtos preparados à base de carne, peixe, legumes ou produtos hortícolas, massas recheadas, pizas, sandes e sopas, ainda que apresentadas no estado de congelamento ou pré-congelamento e refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio.
