IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado: o que vai mudar?

• Taxas:

A taxa normal passa de 21% para 23%, no Continente, e de 15% para 16%, nas Regiões Autónomas.

• Lista de bens que passam de 6% para 23%:

- Leites vitaminados, achocolatados, aromatizados ou enriquecidos. Nesta categoria incluem-se, por exemplo, os leites especificamente criados para crianças, com aditivos de cálcio ou de vitaminas;

- Bebidas e sobremesas lácteas;

- Refrigerantes;

- Sumos e néctares de fruto ou de produtos hortícolas, incluindo xaropes de sumos;

- Bebidas concentradas de sumos e Produtos concentrados de sumos;

- Publicações desportivas e Revistas recreativas.

• Lista de bens que passam de 13% para 23%:

- Conservas de carne, Moluscos, Produtos hortícolas e Frutas;

- Óleos alimentares e Margarina;

- Aperitivos;

- Plantas ornamentais.

• Mantêm-se na lista de bens a 6%:

- Alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro.

• Mantêm-se na lista de bens a 13%:

- Prestações de serviços de restauração e bebidas;

- Vinhos comuns;

- Produtos preparados à base de carne, peixe, legumes ou produtos hortícolas, massas recheadas, pizas, sandes e sopas, ainda que apresentadas no estado de congelamento ou pré-congelamento e refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio.